Preservar é Preciso

A Assembleia aprovou ontem o Projeto do deputado Carlos Chiodini (PMDB) que cria Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina. Segundo a nova Lei, pelo menos 10% do orçamento do FUNCULTURAL (mais de R$ 40 milhões), será destinado através de editais públicos aos proprietários de bens tombados em SC, para reformas e manutenção dos prédios, edificações, etc.
Talvez seja este o início de uma cruzada estadual de preservação do nosso patrimônio. Estamos assistindo diariamente a destruição das antigas edificações que cedem lugar aos modernos edifícios de escritórios, apartamentos, etc. Nossas cidades estão perdendo suas características, suas histórias, suas memórias.
É preciso lembrar que por definição, Patrimônio Cultural compreende todos os bens móveis e imóveis de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental, cultural e afetivo para a população.
Assim, consistem em patrimônio: fotografias, livros, mobiliários, obras de arte, casas, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc.
Só a preservação permite à população, à nossa gente, o acesso à memória coletiva, conhecendo e interpretando o passado, para construir no presente a sua identidade cultural.
O Estado de Santa Catarina hoje possui exatos 302 bens tombados à nível estadual, cerca de mais 60 estão em processo de tombamento, e certamente outras milhares de edificações e bens culturais por toda Santa Catarina, necessitam de um enquadramento que assegure à população o acesso a estes patrimônios, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Temos que lembrar que manter um bem tombado, requer dinheiro, conservá-lo, requer atenção permanente. Restaurar uma edificação, com rigorosos critérios técnicos, conservando seus valores estéticos ou históricos, requer a ajuda do Estado. E é isto que o projeto aprovado garante.
O Estado hoje, pode resgatar uma omissão histórica nesta área, priorizando uma demanda reprimida ao longo dos anos.
Mas o projeto do deputado Chiodini deseja não só estabelecer a responsabilidade do Estado nesta questão, mas também estimular os proprietários de edificações antigas, históricas, relevantes arquitetonicamente nas nossas cidades, para que procurem restaurar e preservar seus edifícios para que não percamos o que resta da nossa memória, da história dos nossos antepassados.

Divulgação

Infelizmente, quando temos um assunto relevante para a área cultural do Estado, nenhuma linha das nossas editorias de cultura nos jornais diários aborda o assunto. Faço justiça apenas ao jornalista Carlos Damião, da coluna Ponto Final, do Notícias do Dia, um jornalista acima da média, com visão de futuro e uma alma sensível para reconhecer a importância do nosso passado e do Patrimônio do Estado. Eis a única nota sobre o projeto aprovado na Alesc ontem:

Carlos Damião
@Damiao_ND

Uma luz para o patrimônio histórico

AL aprova Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico, garantindo recursos do Funcultural para o setor

Um passo importante para a cultura catarinense, o Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina, aprovado na quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa, chega em boa hora. E o projeto, de autoria do deputado Carlos Chiodini garante o mais importante: não basta tombar um imóvel, é preciso assegurar recursos para sua restauração, recuperação ou manutenção. Os valores deverão ser incluídos anualmente no orçamento do Funcultural (Fundo Estadual de Incentivo à Cultura). Na definição legal, patrimônio histórico é constituído por bens móveis, imóveis e imateriais de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental e cultural. Por incrível que pareça, e apesar de ter mais de 300 bens tombados como patrimônio (e outros 60 em fase de tombamento), Santa Catarina não tinha um programa específico para preservação de sua memória, apesar dos esforços dos técnicos ligados à Fundação Catarinense de Cultura. O principal problema, claro, sempre foi a falta de recursos financeiros.



PS. Dos mais de 300 imóveis tombados pela Fundação Catarinense de Cultura, em Santa Catarina, mais da metade foram tombados durante a minha gestão na Secretaria de Cultura e Comunicação do Estado e na Fundação Catarinense de Cultura (1995/1998) através do projeto Cultura Viva. O descaso era tanto, que nem mesmo a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, era tombada como patrimônio do Estado até então.